1. Operador do site e identidade do vendedor

Esta loja online Recosport é operada pela RECOSPORT SRL, pessoa coletiva romena com sede em Str. Avram Iancu 408H, Ap. 2, Florești, Cluj, Roménia, IVA/CUI RO28735800, Registo Comercial n.º J2011001722123.

• Telefone: +40 790 871 225 / 0364 264 345
• E-mail: [email protected]
• Contacto: Contactar a Recosport

A RECOSPORT SRL pode ser designada adiante por “Recosport”, “Vendedor” ou “Profissional”.

2. Definições e âmbito de aplicação

Consumidor significa uma pessoa singular que atua com fins alheios à sua atividade comercial, empresarial, artesanal ou profissional. Cliente profissional/B2B significa uma pessoa coletiva, trabalhador independente ou outra entidade que compra no âmbito da sua atividade profissional.

As disposições específicas dos consumidores só se aplicam quando o comprador tem essa qualidade segundo a lei aplicável. As transações B2B regem-se ainda pela secção 17, pelas condições comerciais acordadas e pelas normas civis/comerciais aplicáveis.

Ao utilizar o site e/ou efetuar uma encomenda, o cliente confirma que teve acesso a estes Termos antes da celebração do contrato.

3. Produtos, informação técnica e segurança

A Recosport comercializa produtos para desporto, recuperação, fisioterapia, fitness, equipamentos médicos e recovery, consumíveis, nutrição desportiva e outras categorias apresentadas no site. As características essenciais, disponibilidade, variantes e avisos relevantes são indicados na página do produto e/ou documentação do fabricante.

As imagens dos produtos são ilustrativas. Podem existir pequenas diferenças de cor, embalagem ou apresentação devido aos ecrãs, lotes de produção ou atualizações da embalagem do fabricante, sem alterar a identidade ou características essenciais do produto encomendado.

Quando exigido pelas regras europeias de segurança dos produtos, a oferta online pode indicar o fabricante, a pessoa responsável na UE, a identificação do produto e as informações ou avisos de segurança relevantes. Devem ser respeitados o uso previsto, instruções, contraindicações e avisos.

4. Preços, promoções e descontos

O preço aplicável é o apresentado no momento da encomenda. Nas vendas a consumidores, os impostos estão incluídos salvo indicação clara em contrário. Os custos de entrega e quaisquer custos adicionais aplicáveis são apresentados antes do envio da encomenda.

Quando é anunciada uma redução de preço aos consumidores, o preço anterior/de referência é determinado de acordo com as regras aplicáveis de indicação de preços, normalmente por referência ao preço mais baixo aplicado nos 30 dias anteriores à redução, sem prejuízo das exceções legais.

Se o preço for personalizado através de decisões automatizadas e a lei exigir divulgação, o consumidor será informado antes de ficar vinculado pelo contrato.

5. Encomendas e celebração do contrato

1. O cliente seleciona produtos, quantidades e opções disponíveis e adiciona-os ao carrinho.
2. Antes de enviar a encomenda pode rever e corrigir os dados introduzidos, produtos, quantidades, método de entrega e opção de pagamento.
3. O botão final indica claramente que a encomenda implica obrigação de pagamento.
4. Após o envio, o cliente recebe confirmação eletrónica do registo da encomenda.

A confirmação automática comprova a receção técnica pelo sistema. O contrato de compra e venda é celebrado quando a Recosport aceita a encomenda ou envia os bens, de acordo com a informação apresentada ao cliente.

Antes da aceitação, uma encomenda pode ser recusada por razões objetivas, como falta de stock, dados inválidos ou não verificáveis, erro técnico evidente relativo a produto ou preço, impossibilidade de entrega na morada indicada ou suspeita razoável de fraude. O cliente será informado e qualquer pagamento recebido por uma encomenda não aceite será reembolsado sem demora injustificada.

6. Pagamento e faturação

Os métodos de pagamento disponíveis são os apresentados no checkout no momento da encomenda. Os pagamentos eletrónicos podem ser processados por prestadores especializados de serviços de pagamento, de acordo com as respetivas condições.

As faturas são emitidas com base nos dados fornecidos pelo cliente e nas normas fiscais aplicáveis. O cliente é responsável por verificar os dados de faturação antes da emissão dos documentos fiscais.

7. Entrega, custos e transferência do risco

Os transportadores disponíveis, custos de entrega, eventuais limiares de entrega gratuita e prazos indicativos são apresentados no checkout e na página Envios e devoluções. A informação apresentada no checkout da encomenda concreta prevalece sobre a informação geral.

Para consumidores, salvo prazo diferente acordado, a entrega é efetuada sem demora injustificada e dentro do prazo máximo exigido pela lei aplicável. Mantêm-se disponíveis os meios legais em caso de atraso.

Quando o transportador é escolhido entre as opções oferecidas pela Recosport, o risco de perda ou dano transfere-se para o consumidor quando este, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, entra fisicamente na posse dos bens.

Recomendamos verificar a encomenda no momento da receção e comunicar rapidamente danos visíveis. Esta recomendação não limita os direitos legais relativos a bens danificados ou não conformes.

8. Direito de desistência do consumidor

O consumidor dispõe, em regra, do direito de desistir de um contrato à distância sem indicar motivo no prazo de 14 dias de calendário. Na venda de bens, o prazo começa normalmente quando o consumidor, ou um terceiro por si indicado que não seja o transportador, recebe fisicamente os bens, sem prejuízo das regras especiais relativas a várias entregas.

A desistência pode ser comunicada através do formulário legal ou por qualquer declaração inequívoca enviada antes do termo do prazo.

O consumidor deve devolver os bens sem demora injustificada e, em regra, até 14 dias após comunicar a desistência. Os custos diretos da devolução são suportados pelo consumidor, salvo se a Recosport tiver oferecido suportá-los ou disponibilizar uma devolução comercial gratuita.

O consumidor responde apenas pela diminuição de valor resultante de manuseamento além do necessário para determinar a natureza, características e funcionamento dos bens. A embalagem original é recomendada para proteção, mas não constitui por si só uma condição legal geral para exercer a desistência.

9. Exceções ao direito de desistência

O direito de desistência não se aplica nos casos previstos por lei. Consoante o produto, podem ser relevantes:

• bens produzidos segundo especificações do consumidor ou claramente personalizados;
• bens suscetíveis de se deteriorar ou expirar rapidamente;
• bens selados que não sejam adequados para devolução por razões de proteção da saúde ou higiene após a abertura do selo;
• outras situações expressamente previstas pelo direito do consumidor aplicável.

Uma exceção apenas se aplica quando os respetivos requisitos legais estão preenchidos para o produto concreto e o seu estado. A simples inclusão de um produto numa categoria como suplementos, higiene, médico ou recovery não elimina automaticamente o direito de desistência.

10. Reembolsos após desistência

Após uma desistência válida, a Recosport reembolsa os pagamentos recebidos do consumidor, incluindo o custo da entrega standard inicial quando exigido por lei, sem demora injustificada e o mais tardar no prazo de 14 dias após ter sido informada da desistência.

Na venda de bens, quando a lei o permita, a Recosport pode reter o reembolso até receber os bens de volta ou até o consumidor apresentar prova de devolução, consoante o que ocorrer primeiro.

O reembolso é normalmente efetuado pelo mesmo meio de pagamento da transação original, salvo se o consumidor aceitar expressamente outro método sem custos adicionais.

11. Garantia legal de conformidade

As compras de consumidores beneficiam da proteção legal obrigatória de conformidade aplicável ao contrato. Segundo a lei romena, o vendedor é, em regra, responsável por falta de conformidade que se manifeste no prazo de dois anos após a entrega, sem prejuízo de proteção obrigatória mais longa ou adicional que possa aplicar-se ao consumidor noutro país.

Quando os bens não são conformes, o consumidor pode ter direito à reparação ou substituição e, quando se verificam as condições legais, a uma redução proporcional do preço ou à resolução do contrato.

Segundo a lei romena, a reparação ou substituição devem ser gratuitas e efetuadas num prazo razoável que, nas condições previstas na lei, não pode exceder 15 dias de calendário após a comunicação ao vendedor. As normas imperativas locais de proteção do consumidor permanecem aplicáveis.

12. Reparabilidade, durabilidade e informação aplicável a partir de 2026

A partir de 27 de setembro de 2026, quando as regras aplicáveis e a categoria do produto o exigirem, podem ser fornecidas antes da compra informações sobre reparabilidade, disponibilidade e custo estimado de peças sobresselentes relevantes, instruções de reparação e manutenção, restrições de reparação e, para bens com elementos digitais, o período mínimo durante o qual o produtor se compromete a fornecer atualizações de software.

Quando o produtor fornece, sem custo adicional, uma garantia comercial de durabilidade para todo o bem com duração superior a dois anos e disponibiliza ao comerciante a informação relevante, esta será comunicada de acordo com a lei aplicável.

A Recosport não apresentará uma obrigação legal geral como vantagem comercial especial nem fará alegações sobre durabilidade, reparabilidade ou ambiente sem suporte factual e jurídico adequado.

13. Avaliações, classificação e transparência comercial

Se forem apresentadas avaliações de clientes e estas forem apresentadas como provenientes de pessoas que compraram ou utilizaram o produto, a Recosport aplica medidas de verificação razoáveis e proporcionais e fornece, quando necessário, informação sobre o método de verificação.

Não são permitidas avaliações falsas ou encomendadas nem a apresentação enganosa de recomendações. Quando resultados de pesquisa ou classificações de produtos exigirem divulgação dos principais parâmetros de classificação, a informação relevante será facilmente acessível.

14. Reclamações e resolução alternativa de litígios

Para qualquer reclamação relativa a uma encomenda, produto ou serviço, recomendamos contactar primeiro a Recosport através de [email protected] ou da página de contacto.

Os consumidores podem também utilizar o organismo competente de resolução alternativa de litígios (ADR) disponível ao abrigo da lei que lhes seja aplicável. Quando o mecanismo romeno for aplicável, pode ser utilizado o sistema SAL da autoridade romena de proteção do consumidor.

Plataforma SAL romena

A antiga plataforma europeia de resolução de litígios em linha (ODR) já não está disponível após a revogação do regulamento que a instituiu.

15. Dados pessoais e cookies

Os dados pessoais são tratados de acordo com o Regulamento (UE) 2016/679 (RGPD/GDPR) e a lei aplicável. Os detalhes sobre finalidades, bases legais, destinatários, períodos de conservação e direitos dos titulares encontram-se na Política de privacidade.

Os cookies e tecnologias semelhantes são regulados pelo mecanismo de consentimento e pela informação específica sobre cookies disponível no site.

16. Acessibilidade do serviço de comércio eletrónico

A Recosport procura disponibilizar o seu serviço de comércio eletrónico de forma percetível, operável, compreensível e robusta, em conformidade com os requisitos de acessibilidade aplicáveis aos serviços de e-commerce desde 28 de junho de 2025.

Quando fabricantes ou operadores económicos responsáveis fornecem informação sobre características de acessibilidade dos produtos, a Recosport procura conservar e disponibilizar essa informação de acordo com a lei aplicável.

17. Clientes profissionais (B2B)

Para encomendas efetuadas por empresas, trabalhadores independentes, clubes, associações, instituições ou outros profissionais no âmbito da sua atividade, os direitos legais específicos dos consumidores não se aplicam, salvo disposição imperativa expressa em contrário.

Pagamento, entrega, garantia comercial, instalação, colocação em funcionamento, assistência, prazos e responsabilidade podem ainda ser regulados por propostas, contratos, encomendas aceites, faturas proforma ou outros documentos comerciais escritos acordados pelas partes. Uma condição especificamente negociada por escrito prevalece para a respetiva transação B2B.

18. Responsabilidade e utilização do site

A Recosport adota medidas razoáveis para manter correta a informação publicada e disponível o site. Erros materiais ou técnicos identificados serão corrigidos sem demora injustificada.

Nada nestes Termos exclui ou limita direitos imperativos dos consumidores, responsabilidade por produtos inseguros, garantia legal de conformidade ou qualquer responsabilidade que legalmente não possa ser excluída ou limitada.

Os utilizadores não podem utilizar o site para fins ilícitos, acesso não autorizado, distribuição de código malicioso, perturbação do serviço ou violação de direitos de terceiros.

19. Lei aplicável e litígios

Estes Termos e os contratos celebrados através da Recosport são regidos pela lei romena. Esta escolha de lei não priva um consumidor com residência habitual noutro país da proteção conferida pelas disposições imperativas que lhe seriam aplicáveis segundo as regras de direito internacional privado da UE.

Os litígios devem, quando possível, ser resolvidos amigavelmente. Se não for alcançada uma solução amigável ou ADR, a competência é determinada pelas regras aplicáveis; esta cláusula não limita direitos imperativos do consumidor relativos à competência territorial.

20. Alterações aos presentes Termos

A Recosport pode atualizar estes Termos para refletir alterações legais, tecnológicas ou operacionais. A versão aplicável a uma encomenda é normalmente a versão disponibilizada no momento da celebração do contrato, exceto alterações legais imperativas com aplicação imediata.

A data da última atualização é indicada no topo da página.