1. Quem é o responsável pelo tratamento dos dados

O responsável pelo tratamento dos dados pessoais tratados através das lojas online Recosport é a RECOSPORT SRL, com sede em Str. Avram Iancu 408H, Ap. 2, Florești, Cluj, Roménia, IVA/CUI RO28735800, Registo Comercial n.º J2011001722123.

• E-mail para questões de privacidade e exercício de direitos: [email protected]
• Telefone: +40 790 871 225 / 0364 264 345
• Página de contacto: /contactus

Quando, para um tratamento específico, um fornecedor ou parceiro determina de forma independente as finalidades e os meios do tratamento, pode atuar como responsável autónomo e a sua própria política de privacidade aplica-se ao tratamento realizado em nome próprio.

2. A quem e quando se aplica esta política

Esta política aplica-se a pessoas singulares que:

• visitam ou utilizam um site Recosport;
• criam uma conta, adicionam produtos ao carrinho, favoritos ou listas pessoais;
• efetuam ou recebem uma encomenda, incluindo quando a compra é realizada para uma empresa, clube, instituição ou outro cliente profissional;
• solicitam proposta, apoio, assistência, garantia, devolução ou desistência;
• subscrevem uma newsletter ou indicam preferências de marketing;
• enviam avaliações, perguntas ou outras comunicações à Recosport.

Para pessoas coletivas, esta política aplica-se aos dados pessoais dos respetivos representantes, trabalhadores, colaboradores e pessoas de contacto.

3. Que dados pessoais podemos recolher

Dependendo da forma como interage connosco, podemos tratar as seguintes categorias:

• Dados de identificação e contacto: nome, apelido, e-mail, telefone, morada de faturação/entrega, localidade, distrito/região e país.
• Dados da conta: identificador da conta, preferências, favoritos, produtos visualizados, moradas guardadas e informação associada à autenticação. As palavras-passe devem ser armazenadas de forma tecnicamente protegida e não em texto legível.
• Dados da encomenda: produtos encomendados, quantidades, preços, descontos, métodos de entrega e pagamento, estado da encomenda, AWB/rastreamento e histórico de devoluções e garantias.
• Dados de faturação B2B: nome da organização, identificador fiscal/IVA, morada e, quando aplicável, dados do representante ou pessoa de contacto.
• Dados de pagamento: método de pagamento, estado da transação, identificador da transação e informação limitada comunicada pelo prestador de pagamentos. Os dados completos do cartão são normalmente introduzidos e tratados no ambiente do prestador de pagamento e não se destinam a ser armazenados pela Recosport.
• Dados de comunicação: conteúdo de mensagens enviadas através de formulários, e-mail, telefone, chat, WhatsApp ou outros canais utilizados para nos contactar.
• Dados técnicos e de utilização: endereço IP, data e hora de acesso, URLs visitados, navegador, sistema operativo, dispositivo, identificadores técnicos, registos de segurança e informação sobre a interação com o site.
• Preferências de marketing e consentimento: subscrição/cancelamento, data e modo de prestação do consentimento e preferências de cookies.
• Avaliações: nome ou pseudónimo apresentado, classificação, conteúdo da avaliação e, quando necessário para verificar autenticidade, informação de que o produto foi encomendado.

Não recolhemos intencionalmente mais dados do que os necessários para as finalidades descritas nesta política.

4. De onde vêm os dados

Os dados pessoais podem ser obtidos:

• diretamente de si, quando cria uma conta, efetua uma encomenda, preenche um formulário ou nos contacta;
• de prestadores de serviços de pagamento, para confirmação ou estado de uma transação;
• de transportadores e prestadores logísticos, para estado da entrega, devolução ou incidente de transporte;
• de tecnologias de cookies e ferramentas analíticas, dentro dos limites das suas preferências e da lei aplicável;
• de um representante de uma empresa ou instituição que nos forneça dados de uma pessoa de contacto para executar uma relação comercial;
• de fontes públicas ou autoridades, apenas quando exista uma finalidade e base legal adequadas.

Se recebermos dados pessoais sobre si de um terceiro e o artigo 14.º do RGPD exigir que o informemos, forneceremos a informação legalmente exigida dentro do prazo aplicável.

5. Porque tratamos os dados e qual a base jurídica

Quando nos baseamos no interesse legítimo, avaliamos a necessidade do tratamento e o impacto nos seus direitos e liberdades. Tem direito de oposição nos termos do artigo 21.º do RGPD.

6. Contas, encomendas e entrega

Utilizamos os dados necessários para criar e administrar a sua conta, processar a encomenda, comunicar o respetivo estado, gerar documentos comerciais e organizar a entrega.

Para a entrega, os dados necessários podem ser transmitidos ao transportador ou prestador logístico selecionado. O transportador pode tratar determinados dados também como responsável autónomo para as suas próprias obrigações, incluindo gestão da entrega, prova de entrega, devoluções e obrigações legais.

As comunicações estritamente relacionadas com encomenda, segurança, fatura, entrega, assistência ou devolução não são comunicações de marketing e podem ser enviadas independentemente da preferência de newsletter quando necessárias à execução do contrato ou cumprimento da lei.

7. Pagamentos

Dependendo do método escolhido, o pagamento pode ser processado por bancos ou prestadores especializados de serviços de pagamento. Estes recebem os dados necessários à autorização e processamento da transação e podem, para determinadas operações, atuar como responsáveis autónomos de acordo com as suas próprias obrigações legais.

A Recosport recebe normalmente apenas a informação necessária para confirmar e conciliar o pagamento, como estado da transação, montante, moeda e identificador. Não solicitamos o envio por e-mail ou formulário do número completo do cartão, código CVV/CVC ou códigos de autenticação bancária.

8. Devoluções, desistência, garantias e reclamações

Para gerir uma devolução, exercício do direito de desistência, garantia ou reclamação, podemos utilizar dados de identificação e contacto, número da encomenda, produto em causa, motivos técnicos relevantes, documentos ou fotografias necessários à resolução e histórico das comunicações.

Os dados são utilizados para execução do contrato, cumprimento de obrigações legais e, quando necessário, para declaração, exercício ou defesa de direitos.

A função online de desistência e os procedimentos de devolução devem recolher apenas as informações necessárias para identificar o contrato e resolver o pedido.

9. Newsletter, marketing direto e preferências comerciais

Se subscreveu a newsletter ou forneceu consentimento válido, podemos enviar comunicações comerciais através dos canais selecionados. Pode retirar o consentimento a qualquer momento, sem afetar a licitude do tratamento realizado antes da retirada.

Para clientes existentes, um endereço de e-mail obtido diretamente por ocasião de uma venda pode ser utilizado, quando a lei o permitir, para comunicações relativas aos nossos próprios produtos ou serviços semelhantes, oferecendo uma possibilidade clara e gratuita de oposição tanto na recolha como em cada comunicação.

Pode cancelar a subscrição através da ligação nas mensagens comerciais ou por e-mail para [email protected].

10. Cookies, tecnologias semelhantes, análise e publicidade

O site utiliza cookies e tecnologias semelhantes. Os cookies estritamente necessários podem ser utilizados sem consentimento apenas dentro dos limites permitidos por lei. Para cookies e tecnologias não essenciais, incluindo análise, personalização ou publicidade, solicitamos consentimento prévio quando a lei o exige.

As preferências podem ser alteradas através da ferramenta de consentimento disponível no site. Retirar o consentimento deve ser tão simples como concedê-lo.

Para informação sobre categorias de cookies, fornecedores envolvidos, finalidade e duração, consulte a Política de cookies e o painel de preferências.

As ferramentas de tag management, análise e publicidade não devem ser ativadas antes do consentimento quando a sua utilização implique acesso ou armazenamento de informação num dispositivo e não se aplique uma exceção legal.

11. Avaliações, redes sociais e comunicações através de plataformas de terceiros

Se enviar uma avaliação, podemos publicar as informações que escolheu tornar públicas juntamente com essa avaliação. Dados adicionais podem ser utilizados internamente para verificar autenticidade e moderar conteúdo sem serem publicados.

Se nos contactar através de WhatsApp, Facebook, Instagram, YouTube ou outra plataforma, os dados são tratados tanto pela Recosport para responder ao pedido como pelo operador da plataforma segundo a respetiva política. Recomendamos que não envie informação sensível ou dados de pagamento por estes canais.

12. Categorias especiais de dados e dados de crianças

Se fornecer voluntariamente essa informação e o tratamento for necessário, limitaremos a utilização à finalidade para a qual foi fornecida e identificaremos uma condição permitida pelo artigo 9.º do RGPD, por exemplo consentimento explícito ou necessidade para declaração, exercício ou defesa de um direito. Na ausência de condição legal e necessidade, os dados serão minimizados ou eliminados.

Para serviços da sociedade da informação oferecidos diretamente a uma criança e baseados no consentimento, aplicam-se, quando relevantes, as regras do artigo 8.º do RGPD relativas à idade de 16 anos e autorização do titular da responsabilidade parental.

13. A quem podemos divulgar os dados

Não vendemos dados pessoais. Quando necessário e proporcional, os dados podem ser disponibilizados às seguintes categorias de destinatários:

• fornecedores de alojamento, infraestrutura, manutenção de software, segurança e serviços IT;
• processadores de pagamentos, bancos e fornecedores de serviços financeiros;
• transportadores, operadores de cacifos e fornecedores logísticos;
• fornecedores de faturação, contabilidade, ERP e serviços administrativos;
• fornecedores de e-mail, SMS, apoio e marketing, apenas para finalidades permitidas;
• fornecedores de análise e publicidade, apenas com consentimento e de acordo com as regras de cookies;
• fabricantes, importadores ou serviços autorizados quando necessário para garantia, reparação ou assistência técnica;
• consultores, advogados, auditores, seguradoras ou outros profissionais sujeitos a deveres de confidencialidade;
• autoridades públicas, tribunais ou autoridades policiais quando a divulgação for exigida ou permitida por lei.

Quando um fornecedor trate dados pessoais exclusivamente em nosso nome, a relação é regulada, quando aplicável, pelos requisitos do artigo 28.º do RGPD.

14. Transferências de dados pessoais para fora do Espaço Económico Europeu

Alguns serviços tecnológicos podem envolver acesso ou armazenamento de dados fora do Espaço Económico Europeu. Essa transferência só é realizada quando existe um mecanismo permitido pelo capítulo V do RGPD, por exemplo:

• uma decisão de adequação adotada pela Comissão Europeia;
• cláusulas contratuais-tipo aprovadas pela Comissão Europeia e, quando necessário, medidas adicionais;
• outras garantias ou derrogações previstas pelo RGPD, se aplicáveis.

Pode solicitar informação adicional sobre as garantias aplicáveis a uma transferência relevante utilizando os contactos indicados nesta política.

15. Durante quanto tempo conservamos os dados

Não conservamos dados pessoais por mais tempo do que o necessário. Como os prazos diferem conforme o tipo de informação e as obrigações aplicáveis, utilizamos os seguintes critérios:

No final do período relevante, os dados são apagados, anonimizados ou arquivados de acordo com o permitido ou exigido por lei.

16. Como protegemos os dados pessoais

Aplicamos medidas técnicas e organizativas adequadas ao risco, incluindo controlo de acesso, confidencialidade, integridade e disponibilidade dos sistemas, cópias de segurança, atualizações, monitorização e procedimentos de gestão de incidentes de acordo com a natureza do tratamento.

Nenhuma transmissão pela Internet pode ser garantida como totalmente isenta de risco. Contudo, a responsabilidade pela segurança do tratamento não é transferida para o utilizador: a Recosport e os seus fornecedores devem aplicar as medidas exigidas por lei.

Em caso de violação de dados pessoais, aplicaremos as obrigações de avaliação, documentação e notificação previstas pelo RGPD, incluindo notificação à autoridade de controlo e, quando exigido, às pessoas afetadas.

17. Os seus direitos

Nas condições previstas pelo RGPD, dispõe dos seguintes direitos:

Os pedidos podem ser enviados para [email protected]. Para proteger os dados, podemos solicitar informações razoáveis para verificar a identidade.

Responderemos sem demora injustificada e, em regra, no prazo máximo de um mês após receção do pedido. O prazo pode ser prorrogado até mais dois meses nos casos permitidos pelo RGPD, com informação durante o primeiro mês. O exercício dos direitos é, em princípio, gratuito, salvo exceções para pedidos manifestamente infundados ou excessivos.

18. Definição de perfis e decisões exclusivamente automatizadas

A personalização de conteúdo, segmentação publicitária ou análise do comportamento podem constituir formas de definição de perfis quando utilizadas, mas essas atividades devem ter uma base jurídica adequada e, para tecnologias não essenciais, consentimento relativo a cookies.

A Recosport normalmente não utiliza, através das suas lojas online, decisões baseadas exclusivamente em tratamento automatizado que produzam efeitos jurídicos ou afetem significativamente de forma semelhante. Se esse mecanismo for introduzido, receberá as informações e garantias exigidas pelo artigo 22.º do RGPD, incluindo, quando aplicável, intervenção humana e possibilidade de contestar a decisão.

Os prestadores de pagamentos podem utilizar os seus próprios sistemas antifraude como responsáveis autónomos de acordo com as respetivas políticas e obrigações legais.

19. Direito de apresentar reclamação

Se considerar que o tratamento dos seus dados viola a legislação de proteção de dados aplicável, recomendamos que nos contacte primeiro para que possamos analisar e, se necessário, corrigir a situação.

Tem também direito a apresentar reclamação à autoridade de controlo competente. Na Roménia:

Autoritatea Națională de Supraveghere a Prelucrării Datelor cu Caracter Personal (ANSPDCP)
Bd. G-ral Gheorghe Magheru nr. 28-30, Sector 1, București, código postal 010336
Telefone: +40 31 805 92 11
E-mail: [email protected]
Site: www.dataprotection.ro

Tem ainda direito a um recurso judicial efetivo nos termos da lei aplicável.

20. Ligações e serviços de terceiros

O site pode conter ligações, mapas, botões de redes sociais, serviços de pagamento ou outros componentes operados por terceiros. Ao aceder a um serviço de terceiros, o respetivo operador pode tratar dados pessoais de acordo com a sua própria política de privacidade. Recomendamos consultar as informações fornecidas por esse operador.

A presença de uma ligação não significa que a Recosport controle todos os tratamentos realizados pelo fornecedor em causa.

21. Alterações desta política

Podemos atualizar esta política para refletir alterações legislativas, tecnológicas ou operacionais. A versão atual e a data de atualização são publicadas nesta página.

Se uma alteração modificar de forma significativa a maneira como utilizamos dados pessoais e a lei exigir informação ou novo consentimento, adotaremos as medidas adequadas antes do início do novo tratamento.